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Tecnocracia e democracia com pluralismo político: acerca da criação da rede sustentabilidade

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A Inconstitucionalidade na Pena de Prestação de Serviços Comunitários

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A (des)necessidade de bons antecedentes como condição para a concessão do livramento condicional após o advento da Lei 10.792/2003 - "novatio legis in mellius"

Marcelo Amaral Colpaert Marcochi, Advogado; Professor de Direito Penal e de prática Penal e

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Os Direitos Humanos são Direitos da Mulher

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STJ desobriga creche municipal de matricular irmãs gêmeas

Não cabe ao Poder Judiciário discutir questões de orçamento dos municípios, nem é possível impor aos órgãos públicos obrigação de fazer que importe gastos, sem que haja rubrica própria para atender à determinação.

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Emissora é condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais

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Segunda Turma nega recurso de Ricardo Teixeira em ação contra Juca Kfouri

Gravar conversa dos advogados com os presos é a volta do arbítrio, afirma OAB

O mecanismo especial permite aos administradores da penitenciária gravar conversas entre advogados e presos, sigilo que a legislação brasileira diz ser inviolável.

Seis perguntas que devem ser feitas antes de iniciar um negócio em sociedade

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PR alega que quociente eleitoral é cláusula de exclusão e questiona norma do Código Eleitoral

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A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades

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